O que é um Desenho Industrial?
O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta.
Qual a vigência de um Desenho Industrial?
O Desenho Industrial é válido por 10 anos, sendo prorrogável por três períodos de cinco.
Fonte: Manual de Desenho Industrial INPI e Lei 9279/96.
