O que é Direito Autoral?
É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais (criação) e patrimoniais (pecuniário) e estabelece prazos de proteção tant para o titular quanto para seus sucessores.
O que é protegido pela Lei de Direito Autoral?
Desenhos, Personagens, Livros, Poesias, Fotografia, Romance, Peças Teatrais, Contos e Crônicas, Roteiros de TV e Cinema, Biografias e Autobiografias, Material Técnico Científico, Material Didático Pedagógico, Teses e Monografias, Periódicos, Material de Publicidade, Músicas "Letras e Partituras".
Qual a vigência de um Direito Autoral?
A proteção dos Direitos Autorais é válida enquanto o seu autor estiver vivo, e por 70 anos após a sua morte.
Fonte: Biblioteca Nacional e Lei 9610/98.
