O que é uma Patente?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Quais são os tipos de Patente e sua vigência?
Patente de Invenção [PI]: Concepção resultante do exercício da capacidade de criação do homem que represente uma solução nova para um problema técnico existente dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada. As Patentes de Invenção conferem proteção às criações de caráter técnico, visando um efeito técnico peculiar.
Vigência: 20 anos, contados da data do depósito.
Modelo de Utilidade [MU]: Criação referente a um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas) e suscetível de aplicação industrial.
Vigência: 15 anos, contados da data do depósito.
Fonte: Manual de Marcas INPI e Lei 9279/96.
